ANTT prevê leilão da EF-118 e chamamento público do Corredor Minas–Rio até dezembro; ANTAQ prorroga para 29 de setembro o prazo da audiência pública sobre a concessão do Canal de Acesso do Porto de Santos; ANAC firma acordo técnico com órgão francês e UFC para estudar impactos das mudanças climáticas em pavimentos aeroportuários
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trabalha para viabilizar ao menos dois certames ferroviários até o fim de 2026. A previsão foi apresentada pelo Diretor-Geral da Agência, Guilherme Theo Sampaio, nesta quarta-feira (05/08), durante o 8º Brasília Summit, em Brasília.
A agenda prioritária contempla o leilão da EF-118, conhecida como Anel Ferroviário do Sudeste, e o chamamento público do Corredor Minas–Rio, formado por trechos da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). A expectativa é que os dois processos sejam realizados na primeira quinzena de dezembro.
A EF-118 prevê uma ligação ferroviária entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Com 575 quilômetros de extensão e investimentos estimados em R$ 7,7 bilhões, o projeto busca ampliar a integração logística da Região Sudeste.
O Corredor Minas–Rio, por sua vez, abrange trechos da FCA entre Minas Gerais e o Porto de Angra dos Reis, no litoral fluminense. A proposta é identificar, por meio de chamamento público, interessados em assumir os ativos e apresentar soluções para a recuperação e a exploração da malha.
Novo caminho para trechos ferroviários
O processo do Corredor Minas–Rio deverá marcar o primeiro chamamento público ferroviário do país. A iniciativa poderá servir de referência para a destinação de outros trechos devolvidos pelas concessionárias, criando um caminho mais ágil para a apresentação, a avaliação e a implantação de novos projetos.
A modelagem está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é que a experiência contribua para aperfeiçoar processos futuros e ampliar o aproveitamento da infraestrutura ferroviária existente.
Além da EF-118 e do Corredor Minas–Rio, outros quatro projetos aguardam avaliação do TCU e também poderão ser ofertados ao mercado ainda em 2026, caso as análises sejam concluídas dentro do calendário previsto.
Para os projetos que não chegarem à etapa de oferta até dezembro, a perspectiva é iniciar 2027 com a estruturação avançada e condições de realizar novos certames ao longo do primeiro semestre.
Carteira reúne diferentes modelos
A agenda ferroviária combina concessões, renovações contratuais, chamamentos públicos e autorizações para a implantação de novas linhas com investimentos privados. A proposta é utilizar o instrumento mais adequado às características econômicas, operacionais e regionais de cada corredor.
Previsto na Lei nº 14.273/2021, o modelo de autorizações complementa as licitações tradicionais e permite o desenvolvimento de novos projetos sob marco regulatório específico.
A carteira acompanhada pela ANTT também inclui as renovações dos contratos da Ferrovia Centro-Atlântica e da Ferrovia Tereza Cristina, além de outros empreendimentos que poderão avançar após a conclusão das análises técnicas e de controle.
Com a combinação desses instrumentos, a Agência busca criar condições para recuperar trechos estratégicos, ampliar a capacidade ferroviária e atrair novos investimentos para o setor.
Audiência Pública nº 02/2026 – ANTAQ é prorrogado
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) informa que foi prorrogado até 29 de setembro de 2026 o prazo para apresentação de contribuições à Audiência Pública nº 02/2026, que trata do processo licitatório da concessão do Canal de Acesso do Porto Organizado de Santos (SP).
A prorrogação foi estabelecida pela Deliberação-DG nº 55/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (03).
As contribuições deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível na página de Audiências Públicas no portal da ANTAQ. Todas as manifestações recebidas dentro do prazo serão analisadas e poderão subsidiar o aperfeiçoamento da documentação que integra o processo licitatório.
ANAC assina ACT internacional com órgão da aviação francesa e Universidade Federal do Ceará
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) celebrou um Acordo de Cooperação Técnica com o Service Technique de l’Aviation Civil (STAC), órgão francês vinculado à Direction Générale de l’Aviation Civile (DGAC), e com a Universidade Federal do Ceará (UFC), com o objetivo de desenvolver estudos técnico-científicos voltados ao desempenho de pavimentos aeroportuários em um contexto de mudança climática global.
O acordo terá vigência inicial de 36 meses, podendo ser prorrogado por até três períodos adicionais de um ano, observado o limite máximo de seis anos.
A iniciativa teve origem nas discussões conduzidas no âmbito de grupos de especialistas em pavimentos da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), como o Airport Pavement Expert Group (APEG) e o Friction Task Force (FTF), ambos integrantes do Aerodrome Design and Operations Panel (ADOP).
A cooperação permitirá à Anac atuar em conjunto com o órgão regulador da aviação civil francesa e com a UFC na ampliação de pesquisas já desenvolvidas em aeroportos franceses, que serão estendidas ao contexto brasileiro.
Os estudos pretendem aprofundar a compreensão dos efeitos da temperatura sobre o comportamento dos pavimentos, considerando os impactos das mudanças climáticas, que têm provocado a elevação das temperaturas médias e influenciado diretamente a vida útil de pistas de pouso e decolagem, pistas de taxiamento e pátio de aeronaves, bem como os modelos de deterioração empregados em seu dimensionamento e na previsão de seu desempenho ao longo do tempo.
Como parte do projeto, instrumentos de monitoramento serão instalados no Aeroporto de Fortaleza (CE). Os equipamentos serão custeados pelo STAC/DGAC, não havendo previsão de custos para a Anac.
À Agência caberá, entre outras atribuições, dar apoio técnico ao desenvolvimento das pesquisas, apresentar dados de tráfego aeroportuário relevantes para os estudos e colaborar na avaliação das oportunidades de valorização científica dos resultados obtidos.
Os resultados desse trabalho poderão subsidiar futuras recomendações e metodologias de referência no âmbito da Oaci, beneficiando a aviação civil e contribuindo para o aprimoramento da segurança e da sustentabilidade da infraestrutura aeroportuária em escala global.
A cooperação técnica reforça o compromisso da Anac com o desenvolvimento científico e com a evolução da regulação da infraestrutura aeroportuária, fortalecendo sua atuação nos fóruns técnicos da Oaci e ampliando sua contribuição para o desenvolvimento de metodologias de engenharia de pavimentos alinhadas às melhores práticas internacionais.
