Anúncio ocorre dias após a associada do IBI, MoveInfra, apresentar estudo que projeta impactos bilionários da medida nas debêntures incentivadas
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória (MP) 1303/2025, que muda uma série de regras sobre a tributação de investimentos e estabelece Imposto de Renda sobre títulos hoje isentos, informou que vai retirar do texto a tributação das debêntures incentivadas.
O anúncio foi publicado no jornal O Globo, nesta terça-feira (9). A declaração ocorre exatamente uma semana após o relator participar de uma mesa-redonda promovida pela Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e pelo Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), em parceria com a associada MoveInfra.
No encontro, foi apresentado o detalhamento do estudo realizado pela Pezco Economics, encomendado pela MoveInfra, que estima cenários preocupantes para o setor. As conclusões do levantamento apontam que, em vez de aumentar a arrecadação federal, a MP 1303/2025 pode gerar um impacto negativo significativo e duradouro.
A pesquisa revela ainda que a MP tem o potencial de causar uma perda de valor de R$ 107 bilhões para os concessionários impactados, além de provocar redução de investimentos e de empregos no setor. Projeta-se que cerca de 82 operações de grande porte, totalizando R$ 377 bilhões, poderiam ser canceladas ou severamente afetadas, dado que 53% da captação dos bancos em grandes emissões e 40% dos recursos provenientes de pessoas físicas e fundos de investimento seriam diretamente impactados.
Durante os debates na mesa-redonda, Carlos Zarattini afirmou que vem trabalhando ativamente para estabelecer um ponto de corte, visando a evitar que projetos já licitados sofram com o aumento da taxação das debêntures incentivadas. Segundo o parlamentar, a proposta será levada ao Ministério da Fazenda em reuniões agendadas para esta semana. O deputado também afirmou que seu esboço de relatório deve ser apresentado entre os dias 10 e 15 de setembro, para posterior votação na comissão mista da medida provisória.
Um dia depois, o CEO da MoveInfra, Ronei Glanzmann, participou de audiência pública da comissão que debateu os impactos da medida provisória no setor de infraestrutura. Em sua fala, o economista lembrou que, até 2010, o Brasil era quase totalmente dependente do BNDES para financiar seus projetos de infraestrutura. A partir de 2017, as debêntures incentivadas tornaram-se mais competitivas, com as mudanças nas taxas de mercado, e passaram a ser a principal fonte de financiamento do setor.
“Se as debêntures deixarem de financiar a infraestrutura, quem vai financiar? Será o BNDES. E, para isso, o Tesouro Nacional terá que aportar novamente algo em torno de R$ 67 bilhões por ano”, disse.
Aprovação
Segundo O Globo, o governo tenta costurar um acordo para avançar com a aprovação da medida provisória. A ideia é manter ao menos o tributo de 5% sobre LCI, LCA e a Letra Imobiliária Garantida (LIG). Esses títulos hoje são isentos. Essa mudança, porém, ainda não foi concretizada pelo relator, que, até agora, retirou apenas a tributação das debêntures incentivadas.
A matéria afirma ainda que a MP foi editada pelo presidente Lula a pedido do Ministério da Fazenda, mas as pastas de infraestrutura do governo ficaram bastante incomodadas com o texto. No entendimento dessas áreas, as debêntures são a principal forma de financiar o setor, ainda mais diante de um aperto orçamentário que retira recursos de investimentos públicos.
