Entidades do setor produtivo se articulam contra interpretações abusivas da Convenção 169 da OIT, que paralisam obras como dragagem do Tapajós, Pedral do Lourenço e Ferrogrão
Representantes do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Instituto Livre Mercado (ILM), Instituto Pensar Agro (IPA), Instituto Brasil Logística (IBL) e Grupo Ultra reuniram-se recentemente para traçar uma estratégia conjunta contra os entraves impostos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O foco da discussão foi a aplicação excessiva do artigo 6º da norma, que exige consulta prévia, livre e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais em projetos de infraestrutura. A medida, pensada para proteger minorias, tem sido invocada para travar investimentos essenciais ao desenvolvimento econômico do país.
A reunião destacou como a OIT 169 já parou projetos considerados estruturais para o setor, como a dragagem do rio Tapajós, no Pará, vital para escoar grãos e minerais da região Norte. Recentemente, mobilizações indígenas, como as de Munduruku, Kayapó e Panará, levaram à suspensão das obras após protestos que ocuparam portos, como o da Cargill em Santarém, e exigiram revogação de decretos federais de concessão de hidrovias.
Após o “sucesso” na paralisação da dragagem no Tapajós, ações seguindo a OIT 169 foram registradas. Entre elas, uma tentativa de suspender as licenças ambientais nas obras de derrocagem do Pedral do Lourenço, gargalo logístico no Amazonas. Ações judiciais baseadas na convenção questionam explosões para viabilizar hidrovias, com alegações de falta de consulta a ribeirinhos, quilombolas e indígenas pela Defensoria Pública da União e MPF.
Já o projeto Ferrogrão, ferrovia de 993 km entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) para transportar soja, enfrenta exigências de suspensão por parte da FUNAI por não consultar 19 comunidades indígenas, mesmo o empreendimento estando na faixa de domínio da BR-163, portanto na margem de rio oposta (mais de 160 km) ao terminal.
“Estamos diante de uma judicialização absurda que transforma critérios subjetivos em barreiras intransponíveis ao desenvolvimento”, afirmou Simone Mayara, do Instituto Livre Mercado, que coordenou o debate. Ela defendeu a criação de um texto unificado com critérios objetivos para consultas, como distância geográfica comprovada e impacto linguístico real, evitando que comunidades distantes sejam legitimadas pelo MPF para interferir.
“Precisamos de segurança jurídica. A OIT 169 não pode ser um veto genérico a qualquer empreendimento”, argumentou Mário Povia, diretor-presidente do IBI durante a reunião.
Coalizão
Os participantes do encontro acordaram em estabelecer uma coalizão entre as entidades com proposta de construção de agenda de trabalhos com o intuito de buscar discursos alinhados e assegurar que empreendimentos logísticos não sejam impactados por ações consideradas “descabidas” com base na OIT 169.
No cronograma da coalizão está prevista uma coleta de todos os materiais produzidos por todas as entidades para divulgação, além de participação em audiências públicas na Câmara e no Senado. Também não está descartada a construção de um substitutivo para ser apresentado no Congresso Nacional.
“Vamos além da bolha logística: agro, mineração, energia e segurança pública aderem para peso político”, afirmou Rebeca Albuquerque, diretora-executiva do IBL, também presente no encontro.
O próximo encontro da coalizão está previsto para o fim deste mês.
