Após acordo entre relatores da CRA e CMA proposta é aprovada em dois dias
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) – por 54 votos a favor e 13 contra – o projeto de lei 2.159/2021, que cria um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto define diretrizes nacionais para o processo de licenciamento e flexibiliza a obrigatoriedade da licença em determinadas situações. Como foi alterado pelos senadores, o projeto retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise.
A proposta tramitava há mais de duas décadas no Congresso, 17 anos na Câmara e quatro no Senado. O objetivo, segundo a relatora em plenário, senadora Tereza Cristina, é modernizar o sistema, oferecendo mais clareza, agilidade e segurança jurídica para a liberação de empreendimentos, sem abrir mão do rigor técnico.
Em seu discurso, a parlamentar definiu o relatório como uma “construção para o bem do país”. A senadora disse esperar que o texto tramite rapidamente na volta à Câmara, e citou documento em que 89 entidades representativas do setor produtivo se manifestam a favor do projeto.
Apesar de 20 anos de discussões, o PL tramitou de forma acelerada ao longo desta semana. Um dia antes, na terça-feira (20), o texto passou por duas comissões do Senado. Pela manhã as discussões aconteceram no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Na comissão, o relator do processo, senador Confúcio Moura, apresentou seu parecer justificando que fez os ajustes possíveis para reduzir as divergências. O parlamentar informou que o projeto, que tinha 80 pontos de discordâncias entre os senadores, ficou com apenas seis divergências ao final.
À tarde, foi a vez da proposta ser analisada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A relatora, senadora Tereza Cristina, entregou parecer sem divergências do texto aprovado pela CMA.
Na sequência da aprovação do projeto na CRA, em votação simbólica, o colegiado também aprovou requerimento de urgência para votação em Plenário.
Comissão de Infraestrutura
Também na terça-feira, o ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou o plano de trabalho da pasta para os próximos dois anos. A apresentação aconteceu durante a audiência da Comissão de Infraestrutura (CI).
De acordo com o as prioridades listadas pelo ministro, o governo está priorizando a busca pela ampliação da malha rodoviária, o avanço nas concessões ferroviárias — como a Transnordestina e as ferrovias de Integração Centro-Oeste (FICO) e de Oeste-Leste (FIOL) —, além da modernização da infraestrutura portuária e aeroportuária.
Renan Filho destacou que os investimentos na área de transportes praticamente dobraram na atual gestão do governo federal: segundo ele, foram R$ 30 bilhões executados no biênio 2023/2024, contra R$ 16 bilhões em 2021/2022. No período, foram retomados 1,1 mil contratos de obras que estavam paralisadas ou em ritmo reduzido.
O ministro também reforçou a importância das parcerias público-privadas (PPPs) como caminho para ampliar a capacidade de investimento.
“Temos a necessidade de uma melhor infraestrutura por sermos um país que produz muito mais do que consome. Investimentos em infraestrutura têm a capacidade de integrar o país como um todo e desenvolver todas as áreas”, disse.
CVT
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados (CVT) elegeu, nesta quarta-feira (21), suas novas vice-presidências. A deputada Rosana Valle e o deputado Marangoni assumiram a 1ª e a 2ª vice-presidências, respectivamente.
