Solução para a precariedade da BR-101 é considerada urgente pelo membro da FPPA, senador Esperidião Amin
Membros da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) e do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) participaram, nesta terça-feira (14), de audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal para debater as concessões rodoviárias brasileiras.
O encontro atendeu a requerimento do membro da FPPA, senador Esperidião Amin, que ressaltou a importância de avaliar a situação atual das concessões e buscar soluções eficazes para os complexos desafios enfrentados pelo setor rodoviário do país.
“Este requerimento foi aprovado para apurar como estão os contratos de concessão, especialmente a otimização desses acordos. Falo também com interesse de natureza estadual, pois estou preocupado com esse processo, que teve início em janeiro deste ano. Deu-se entrada no TCU somente em agosto. Queremos saber, objetivamente, como esses processos se encontram na Corte de Contas.”
Ainda na audiência foram abordadas questões como a precariedade das rodovias em Santa Catarina e a necessidade de expansão da capacidade viária, temas que exigem atenção imediata e soluções concretas.
O membro da FPPA criticou a qualidade do nível de serviços prestados na BR-101, classificando-a como a pior rodovia do país em termos de atendimento pelas concessionárias. Ele alertou ao representante do Ministério dos Transportes que o governo deverá ser convidado a discutir, na Comissão de Segurança Pública, o acidente ocorrido no início do ano que envolveu ao menos 21 veículos e causou o fechamento da via no Morro dos Cavalos.
“A solução para o Morro dos Cavalos depende do Ministério dos Transportes. Sabemos que esse é o ponto mais vulnerável da rodovia do Mercosul; o aviso mais eloquente já veio, e aguardamos a definição sobre qual obra será executada nesse gargalo. Toda a sociedade catarinense considera esse empreendimento prioritário. Queremos que a intervenção, que será custosa, seja conduzida pela Motiva, uma vez que estamos em fase de revisão quinquenal do contrato. Ainda não sabemos qual será a decisão do órgão quanto à obra a ser realizada”, argumentou.
Fase Final
Durante o debate, o coordenador-geral de Concessões e Serviços Rodoviários da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes (MT), Anderson Santos Bellas, informou que os editais e os processos atuais de otimização de concessão de rodovias estão em fase final de avaliação no Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, destacou critérios essenciais para a viabilidade dessas concessões, com foco no “tráfego pagante”. Segundo ele, regiões com baixo volume pagante tornam as concessões inviáveis, pois não geram receita suficiente para cobrir os investimentos necessários.
Já o superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Fernando Bezerra, garantiu que a autarquia está implementando mudanças significativas na forma de acompanhar o cumprimento dos contratos, instituindo comissões para monitorar de perto a evolução dos investimentos e acelerando processos de encerramento contratual em caso de descumprimento por parte das concessionárias.
Governança
A audiência pública contou também com a participação do diretor-presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, que afirmou que as otimizações contratuais permitem corrigir rumos de concessões que acumularam falhas e baixo desempenho no passado, recuperando eficiência.
“Os processos de otimização representam oportunidades, como o próprio nome indica, de trazer uma nova tônica aos contratos, otimizando aqueles que vinham apresentando frustrações e problemas de desempenho decorrentes de múltiplos erros do passado. Além disso, entendemos que a governança instituída pelo Ministério dos Transportes e, sobretudo, sob a liderança do Tribunal de Contas da União, confere os ingredientes necessários para que possamos nutrir perspectivas muito otimistas sobre o futuro desses contratos”, disse.
