Especialistas e autoridades discutem o PL 733/2025, a simplificação regulatória ferroviária e os desafios estruturantes para a competitividade do setor portuário nacional.
A Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA) empossou, na última terça-feira (9), o deputado federal Sílvio Costa Filho como novo vice-presidente da Frente.
A cerimônia foi realizada na sede da FPPA, em Brasília, e contou com a presença do vice-presidente institucional da Frente, deputado Flávio Nogueira, e do vice-presidente da Região Sudeste, deputado Júlio Lopes. O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, também participou do evento.
Ex-ministro de Portos e Aeroportos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sílvio Costa Filho assume posição de liderança na FPPA, frente presidida pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa. Em seu discurso de posse, o novo vice-presidente definiu o papel da Frente como articuladora entre o setor produtivo brasileiro e os três poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário — e anunciou agenda para a retomada das discussões sobre o marco legal do setor portuário.
O papel da Frente
Em seu pronunciamento, Sílvio Costa Filho destacou que a atuação da FPPA não se limita aos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Para o deputado, a Frente deve atuar igualmente nas pautas que ainda não chegaram ao plenário, mas que têm impacto direto na economia do país — tanto no mercado interno quanto nas relações comerciais externas.
“A Frente tem esse papel — não só de discutir os temas e os projetos que estão tramitando no Congresso Nacional, mas, sobretudo, os que não estão tramitando, mas que têm impacto na economia brasileira, tanto interna quanto externa”, afirmou o deputado.
Costa Filho ressaltou que a articulação com o Congresso Nacional, com o Poder Executivo e com o Poder Judiciário é o que confere efetividade ao trabalho da FPPA. O novo vice-presidente elogiou o IBI pelo embasamento técnico oferecido às discussões parlamentares e afirmou que a integração entre o Instituto e a Frente é decisiva para a qualidade da atuação legislativa no setor de infraestrutura de transportes.
Ao encerrar o discurso de posse, Costa Filho firmou compromisso público com o coletivo da FPPA.
“Sou mais um, a partir de agora, do time. De maneira coletiva, vamos ajudar a Frente Parlamentar — porque estamos falando em ajudar o Brasil. Contem comigo”, declarou Sílvio Costa Filho.
Lei dos Portos em pauta
O deputado antecipou que já iniciou articulações para a retomada das discussões sobre a revisão da Lei nº 12.815/2013, o marco legal do setor portuário. Na manhã da terça-feira, Costa Filho se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e informou que uma reunião dedicada ao tema está prevista para as próximas semanas.
“Estive cedo com o presidente Hugo Motta. Vamos fazer em breve uma reunião para discutir a Lei nº 12.815/2013. O Parlamento está um pouco dividido, se a votação ocorre agora, em agosto, ou depois da eleição. Mas essa é uma decisão que cabe ao presidente Hugo Motta, ao relator e ao presidente da comissão”, disse o deputado.
A Lei nº 12.815/2013, conhecida como Lei dos Portos, disciplina a exploração de portos e instalações portuárias no Brasil. A revisão do texto é uma das pautas prioritárias da FPPA e do IBI, que atuam pela atualização do marco legal para ampliar a segurança jurídica e atrair novos investimentos ao setor.
Costa Filho sinalizou que o novo cargo na FPPA o coloca em posição favorável para contribuir com o avanço do debate, independentemente do calendário que vier a ser definido pela presidência da Câmara.
Aviação civil
Sílvio Costa Filho também abordou o desempenho do setor aéreo e indicou projeção de crescimento para 2026. Com base nos dados registrados em abril, o deputado apontou que o Brasil pode registrar expansão entre 8% e 10% no volume de passageiros ao longo do ano, com potencial para alcançar 140 milhões de embarques.
“A pauta da aviação está, mais uma vez, batendo todos os recordes. Podemos chegar, este ano, novamente a um crescimento de 8% a 10%, com o Brasil chegando a 140 milhões de passageiros. E todos os investimentos já contratados fortalecem ainda mais o setor”, afirmou.
O vice-presidente da FPPA destacou que a Frente tem viés tanto portuário quanto aeroportuário, e que as duas pautas terão atenção permanente em sua atuação no novo cargo.
Elogios
Na cerimônia de posse, o deputado aproveitou para elogiar publicamente o ministro Tomé Franca, seu sucessor no Ministério de Portos e Aeroportos, e que também acompanhou a cerimônia de posse do Parlamentar, destacando os resultados dos dois primeiros meses de gestão e a continuidade dos projetos do setor.
IBI recebe o novo vice-presidente
O diretor-presidente do IBI, Mário Povia, discursou na cerimônia e ressaltou a trajetória de Sílvio Costa Filho à frente do Ministério de Portos e Aeroportos. Povia destacou o estilo de gestão do ex-ministro, marcado, segundo ele, pela disponibilidade ao diálogo permanente e pela presença ativa nos eventos do setor de infraestrutura.
“O senhor teve dois ouvidos — ouviu o tempo todo, ouviu as reclamações. Ter a agenda aberta, participar de tantos eventos e ser sempre atencioso para com o setor: isso não tem preço”, afirmou Povia.
O diretor-presidente do IBI ressaltou ainda que a chegada de Costa Filho à vice-presidência representa um reforço para a capacidade de articulação da FPPA junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo.
“Ter a sua adesão vai ser fundamental para que possamos dar envergadura e musculatura a essa Frente Parlamentar”, completou o diretor-presidente do IBI.
A posse de Sílvio Costa Filho amplia o quadro de lideranças da FPPA em um momento em que a Frente avança em pautas prioritárias para o setor de infraestrutura de transportes, entre elas a revisão do marco legal dos portos, os projetos de concessão hidroviária e a agenda de descarbonização dos modais aquaviário e aéreo.
