Documento foi entregue ao Ministério de Portos e Aeroportos como sugestão para propostas legislativas, administrativas ou resoluções de agências reguladoras
O encerramento do 1º Summit Connect Infra, Conectando Transportes, aproximando o Brasil, foi marcado pela entrega do documento chamado Carta de Santos, produzido pela Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos e pelo Instituto Brasileiro de Infraestrutura, ao Ministério de Portos e Aeroportos. O summit foi realizado em 29 de novembro, no Porto de Santos, e teve entre as atividades a realização de quatro painéis temáticos: Porto-Cidade e Sustentabilidade; Acessos; Porto-Indústria e Descarbonização; e Desburocratização.
O objetivo da FPPA em produzir e entregar a carta foi destacar as principais discussões e insights que ocorreram durante o summit, e reforçar os compromissos assumidos pelo colegiado na defesa dos pleitos prioritários da cadeia produtiva do setor de infraestrutura de transportes, em especial do setor portuário.
“O nosso entendimento é que é necessário endereçar os assuntos. Nós participamos de muitos fóruns, simpósios, mas terminam as discussões e nós vamos pra casa. Parece que depois de alguns meses a gente volta e os problemas ainda estão lá, e continuamos discutindo. Nossa ideia é endereçar as questões. Essa é uma característica da FPPA e do IBI, endereçar determinados assuntos seja como alteração legislativa, seja como uma proposta de alteração administrativa ou de resolução de uma agência reguladora”, declarou Mário Povia, diretor-presidente do IBI ao entregar a Carta de Santos ao secretário-executivo adjunto do Ministério de Portos e Aeroportos, Fábio Lavor, que participou como expositor de dois painéis do summit.
Na carta, a FPPA declara que vai priorizar esforços em torno dos eixos temáticos debatidos ao longo do evento:
Porto-Cidade e Sustentabilidade: A FPPA se compromete a alinhar o crescimento do Porto de Santos com o planejamento urbano sustentável, apoiando projetos que integrem a infraestrutura portuária às necessidades das comunidades locais, com foco na redução de impactos ambientais e sociais. O colegiado vai se debruçar sobre o reforço da necessidade da aproximação e da comunicação mais diretas e objetivas com a comunidade, não só nas iniciativas que envolvam o Porto de Santos, mas com um dos empreendimentos de maior relevância para a Baixada Santista, a Ligação-Seca Santos Guarujá
Acessos: Ciente da importância de uma infraestrutura eficiente, a FPPA se comprometerá a incentivar iniciativas que promovam a fluidez no transporte, além de ampliar a conectividade regional e nacional. O foco deve estar na eficiência operacional, e não apenas na construção de novas infraestruturas. O colegiado trabalhará para auxiliar na promoção da integração dos modais de transportes com os portos, otimizando o escoamento de cargas e transporte de passageiros.
Porto-Indústria e Descarbonização: A FPPA incentivará as iniciativas que fortaleçam a logística integrada entre portos e cadeias produtivas, e as ações que visem auxiliar o Brasil no cumprimento de regras internacionais e na elaboração de propostas alinhadas à transição energética do setor. A frente apoiará iniciativa que corroborem com a redução do consumo de energia, bem com apoiará as ações que incentivem a substituição dos combustíveis fósseis pela energia sustentável, priorizando o uso de ativos existentes. O colegiado reforçará o incentivo aos investimentos às pesquisas com novas moléculas que venham a atender, em especial, à pauta da descarbonização.
Desburocratização: Reconhecendo a importância de um ambiente regulatório moderno, com garantias e segurança jurídica para a eficiência operacional e atração de investimentos, a FPPA apoiará o desenvolvimento de normas que simplifiquem processos regulatórios, bem como sugerir dispositivos que venham a colaborar para o aprimoramento de políticas públicas ou a formulação de novas mais eficientes adequadas às cadeias produtivas. O colegiado também irá reforçar o compromisso com o papel que desempenha no âmbito do Poder Legislativo de defender os pleitos
dos setores de infraestrutura de transportes. Uma legislação mais moderna, que promova a segurança jurídica e as garantias de que os setores necessitam para se desenvolver, e que amplie e proteja os direitos conquistados pelas categorias profissionais, em especial dos portos, é demanda prioritária da FPPA.
Ao receber o documento, Fábio Lavor destacou que a FPPA e o IBI são fortes parceiros do MPOR para ações conjuntas em pautas que são caras ao setor de infraestrutura de transportes.
“É importante esse tipo de conclusão de um evento como esse, tão rico, para que a gente possa efetivamente ter propostas claras para levar ao ministério (de Portos e Aeroportos), discutir, transformá-las em ajustes legais ou infralegais, se for o caso, mas, principalmente, fazer as mudanças que o nosso setor precisa. Tenham certeza de que vamos cuidar com muito carinho dessas demandas”, disse Lavor.
“Nosso 1º Summit Connect Infra foi um sucesso, com a presença de mais de 500 pessoas! Debatemos os desafios e soluções para o setor portuário e de infraestrutura brasileiro, prezando pelo desenvolvimento do nosso País. Nossa frente parlamentar mostrou sua força e relevância na defesa dos pleitos do setor, bem como o IBI. Algumas conquistas são significativas, como a revitalização do Parque Valongo e as obras do Aeroporto de Guarujá. Vamos seguir trabalhando para tornar realidade o Túnel Santos-Guarujá e a transferência do terminal marítimo de passageiros do Macuco para o Valongo realidade, gerando emprego e renda, políticas públicas mais importantes que o Estado pode oferecer à população”, concluiu o presidente da FPPA, deputado federal Paulo Alexandre Barbosa.
Da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, Patrícia Fahlbusch
