Discussões foram voltadas a preocupações com Ensino Profissional Marítimo e com a falta de capacidade nos portos brasileiros
Representantes do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) realizaram, nesta terça-feira (13), uma série de encontros para discutir melhorias para o setor aquaviário nacional. O primeiro aconteceu logo pela manhã juntamente com membros da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) – órgão relacionado à Marinha do Brasil (MB). O encontro teve como objetivo discutir a destinação das verbas governamentais usadas para o Ensino Profissional Marítimo (EPM).
A qualificação – que é de responsabilidade da MB – busca habilitar marítimos para a Marinha Mercante e atividades relacionadas. Segundo a Lei 7.573/1986, “cabe à Força Naval gerenciar, executar, credenciar, fiscalizar os cursos e emitir os certificados”.
O EPM é financiado com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM), criado pelo Decreto-Lei nº 828/1969 e regulamentado pelo Decreto nº 968/1993. O Fundo custeia as despesas orçamentárias do EPM, voltadas à capacitação de profissionais ligados às atividades marítimas, lacustres, fluviais e portuárias. Atualmente, essas despesas integram as despesas discricionárias da Lei Orçamentária Anual (LOA), sujeitas aos limites fiscais determinados pelo governo.
Veto
O encontro contou com a presença do secretário do CIRM, contra-almirante Ricardo Jaques Ferreira, que trouxe uma preocupação quanto ao veto presidencial em artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
O texto vetado incluía as despesas do EPM como parte das obrigações constitucionais ou legais da União. Com isso, os recursos para a formação, qualificação e capacitação de aquaviários e portuários passariam a ter execução obrigatória pela Marinha.
De acordo com o contra-almirante, o veto presidencial limita a qualificação de marítimos para o setor. Segundo o militar, a demanda por cursos do EPM apresenta um crescimento expressivo, impulsionado pelo tráfego marítimo e fluvial, que responde por cerca de 97% do comércio exterior em tonelagem líquida. Em 2024, esse comércio movimentou US$ 492,5 bilhões.
Para o secretario do CIRM, caso o veto não seja derrubado, a utilização do FDEPM poderá novamente sofrer contingenciamento, afetando assim ainda mais as novas qualificações pelo EPM.
“O EPM contribui diretamente para a geração de emprego e renda e, indiretamente, para o desenvolvimento e igualdade social. Dito isso, há significativo descompasso entre a arrecadação de receitas do FDEPM e a dotação orçamentária efetiva. Em 2024, arrecadaram-se R$ 292 milhões, mas apenas R$ 100 milhões foram disponibilizados, após corte de R$ 11 milhões. Para 2025, prevê-se arrecadação de R$ 286 milhões, com dotação estimada em apenas R$ 88 milhões”, disse.
Ao final do encontro, membros da FPPA, do IBI e da Marinha acordaram em discutir a possibilidade de colocar em lei uma determinação para que a Marinha seja a responsável por definir as destinações do FDEPM. Novas reuniões deverão acontecer para tratar do assunto já nas próximas semanas.
Carga
À tarde, membros do IBI promoveram uma reunião técnica entre produtores e distribuidores para discutir preocupações relacionadas à demora na chegada e escoamento de cargas nos terminais brasileiros.
Há um consenso entre os dois setores de que o Brasil vive hoje um limite de capacidade. Mesmo com o leilão do megaterminal TECON 10, no Porto de Santos (SP), a capacidade não atenderá à demanda do país, que a cada ano aumenta significativamente sua produção”.
A solução apontada em conjunto foi de apoiar os andamentos do leilão no terminal santista, mesmo que com algumas ressalvas, para que haja mais oferta de áreas para suprir a falta de capacidade. Além disso, serão feitos novos encontros com autoridades do Executivo e do Legislativo no intuito de incentivar novos arrendamentos de áreas.
Estiveram presentes no encontro representantes do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ), da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA) e da Associação de Exportadores de Açúcar e Álcool (AEXA).
