Inovação na engenharia e cuidado com a comunidade marcam os pilares da fiscalização da infraestrutura que transformará a Baixada Santista.
A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (23), a reunião de instalação da Comissão Externa destinada a acompanhar e vistoriar as obras do túnel Santos-Guarujá. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos (FPPA), o deputado Paulo Alexandre Barbosa.
A primeira reunião serviu para a apresentação do plano de trabalho da comissão para acompanhamento da obra. De acordo com o parlamentar, que também é o presidente da Comissão e da Frente Parlamentar da Ligação Seca Santos-Guarujá, o empreendimento — considerado a maior obra do Novo PAC — será inovador para a Baixada Santista e para o Brasil.
“Essa é a maior obra do PAC e nós temos aí uma inovação do ponto de vista da engenharia. O Brasil não tem um túnel submerso como o túnel Santos-Guarujá, então, do ponto de vista de ganho para a engenharia nacional, também será uma obra extremamente relevante. Vai conectar as duas margens do maior porto da América Latina, margem esquerda e margem direita do Porto de Santos, contribuindo para otimizar a nossa logística, melhorar a competitividade do porto e dotar essa região estratégica de uma infraestrutura diferenciada”, explicou o presidente da FPPA.
Durante seu discurso, o parlamentar explicou que a finalidade do plano de trabalho é planejar as ações da comissão, entre elas promover o diálogo e a transparência entre o governo, a concessionária e a sociedade civil, contribuindo para o êxito do empreendimento.
A metodologia proposta inclui reuniões técnicas com órgãos estaduais e a autoridade portuária santista, visitas técnicas ao local da obra e ao entorno portuário, além de audiências públicas e seminários em Santos e Guarujá, com participação de diversas entidades, entre elas ministérios, agências reguladoras, prefeituras, trabalhadores, órgãos de fiscalização e a comunidade local, que será diretamente impactada.
A criação de grupos de trabalho locais é outro ponto-chave para debater temas específicos e aproximar técnicos e a população afetada pelas obras. De acordo com o deputado, também serão debatidos temas como os acessos da margem direita, que estimam um aumento de 145% no trânsito de caminhões e a formação de filas, bem como as desapropriações na região do Macuco e na margem esquerda do Guarujá, garantindo indenizações dignas e a destinação de novas residências.
Também serão analisados: a melhor localidade para o canteiro de obras, o cronograma de paralisações programadas e a integração do túnel com o Plano Nacional de Logística 2050.
O cronograma de atuação da comissão se estenderá até o fim da legislatura, acompanhando desde a assinatura do contrato e as garantias financeiras até as licenças ambientais e o início das obras, com reuniões ordinárias bimestrais e um relatório final previsto para dezembro de 2026.
“Vamos ter as audiências com a comunidade local; as comunidades serão impactadas, porque é uma obra relevante, mas que vai mudar a vida das pessoas. Essas pessoas precisam ser tratadas com dignidade, com respeito. Principalmente as que estão acostumadas a viver e conviver em determinados bairros lá de Santos, Macuco, Estuário, do outro lado do Guarujá, também na Prainha e outros bairros adjacentes, e precisam ter os seus direitos resguardados”, afirmou.
Observatório IBI
Em seu discurso, o presidente da FPPA afirmou que toda a comunicação e a divulgação das informações serão feitas pelo site da Câmara e pelo Observatório do Instituto Brasileiro de Infraestrutura. A ideia é realizar a integração de todos os dados relativos às obras, bem como a etapa em que o empreendimento está, e disponibilizá-los por meio de uma plataforma eletrônica única e aberta aos interessados.
Audiência pública
Um dia depois, na quarta-feira, o membro da FPPA, deputado Leônidas Cristino, aprovou, na Comissão de Viação e Transportes (CVT), um requerimento de audiência pública para debater a construção do túnel Santos-Guarujá. Entre os convidados está o diretor-presidente do IBI, Mário Povia.
Em sua justificativa, o parlamentar apontou que é preciso que a comissão discuta os impactos ambientais, “seja na remoção de grandes quantidades de rochas e sedimentos do leito do estuário, seja nas obras civis a serem realizadas nos dois lados do canal”.
Ainda de acordo com o parlamentar, é importante debater a segurança da parte submersa do túnel em relação ao trânsito de grandes embarcações sobre essa seção do empreendimento. Nesse sentido, importa discutir os planos de resposta a acidentes, com vistas à segurança dos usuários e trabalhadores.
